O CURSO
CONHECIMENTOS GERAIS.
O curso é fruto de anos de experiência, elaborado à partir dos cursos ministrados pelo Professor Gilson Maciel. O enfoque deste curso é a nova fórmula que será aplicada pelo Concurso Público Nacional Unificado, onde as questões das provas para avaliar os conhecimentos e as habilidades transversais terão como base as Matrizes de Desenvolvimento Competências para o Setor Público Brasileiro.
Este é um curso completo, 100% focado nos editais publicados em 10/01/2024, específicos para os Blocos Temáticos 1 à 7:
Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias
Bloco 2 - Tecnologia, Dados e Informação
Bloco 3 - Ambiental, Agrário e Biológicas
Bloco 4 - Trabalho, Saúde e Servidor
Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação
Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública
Esta é uma promoção de lançamento.
O curso é organizado e coordenado pelo professor Gilson Maciel, filósofo e cientista político (Mestre e Doutorando, com MBA em Planejamento, Orçamento Público pela FGV), professor em cursos preparatórios e especialista em alto desempenho, com ampla experiência em preparação para concursos públicos.
QUAL CONTEÚDO?
1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e
formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3
Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de
políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.
2 DESAFIOS DO ESTADO
DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da
democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3
Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos
Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional,
racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.
3 ÉTICA e INTEGRIDADE.
3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e
do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança
pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na
Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública,
cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº
14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência
artificial no âmbito do serviço público.
4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e
sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas,
comunidades quilombolas e demais minorias sociais.
5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais
e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura
organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei
nº 8.112/1990 e suas alterações).
6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das
finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do
Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).